DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa Especializada em Recarga de Extintores.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA · EAL - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP02210303000164-1-000006/2025Processo03300.0000000217ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURACNPJ do órgão02210303000164Unidade compradoraEAL - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURALocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/03/2025, 12:07Abertura31/03/2025, 12:07Encerramento03/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Diante ao ETP na justificativa de preço verificou-se que o valor seria compatível com o Art.75º, inciso II da lei nº 14133