InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITA EMPENHO ESTIMADO DE TARIFA BANCÁRIA DA CONTA 86-4 AG. 3465 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REF. AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/2026.
MUNICIPIO DE MINACU · PODER LEGISLATIVO
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP02215275000178-1-000093/2026Processo4ÓrgãoMUNICIPIO DE MINACUCNPJ do órgão02215275000178Unidade compradoraPODER LEGISLATIVOLocalMinaçu/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
SOLICITA EMPENHO ESTIMADO DE TARIFA BANCÁRIA DA CONTA 86-4 AG. 3465 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REF. AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/2026.