DESPESA REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA PSIQUIÁTRICA ESPECIALIZADA, A FIM DE POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DO PACIENTE,

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, i · Dispensa de Licitação: abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento

DESPESA REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA PSIQUIÁTRICA ESPECIALIZADA, A FIM DE POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DO PACIENTE, EM FAVOR DE R.A.B, CONFORME DETERMINADO EM DECISÃO JUDICIAL, MANDADO Nº 2737223, PROCESSO Nº 5552507-09.2024.8.09.0103, ATRAVÉS DA MODALIDADE CABÍVEL E DENTRO DAS PRERROGATIVAS DAS LEIS E RESOLUÇÕES DO TCM-GO VIGENTES, CONFORME DFD, MANDADO JUDICIAL E RELATÓRIO EM ANEXO. RECURSO PARA PAGAMENTO: EMENDA MUNICIPAL IMPOSITIVA Nº 017/2025 - A QUAL POSSUI COMO OBJETO ATENDIMENTO DE PACIENTES QUE PRECISAM DE TRATAMENTO E INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS DE TRANSTORNOS MENTAIS, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA PIRES R. QUINTINO. CONFORME, DOCUMENTOS EM ANEXOS. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 106292