DESPESA REFERENTE À TAXA DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL JUNTO À AGRODEFESA-GO, NECESSÁRIA PARA REGULAR A PARTICIPAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS VINCULADAS AO EVENTO DE COMEMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DESPESA REFERENTE À TAXA DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL JUNTO À AGRODEFESA-GO, NECESSÁRIA PARA REGULAR A PARTICIPAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS VINCULADAS AO EVENTO DE COMEMORAÇÃO AO 50º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MINAÇU-GO. O REFERIDO PAGAMENTO TORNA-SE INDISPENSÁVEL PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS, ADMINISTRATIVAS E ORGANIZACIONAIS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO EVENTO, GARANTINDO QUE O ESTABELECIMENTO ESTEJA DEVIDAMENTE CADASTRADO E AUTORIZADO A EXERCER SUAS ATIVIDADES DURANTE AS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS. CONFORME, DOCUMENTOS EM ANEXOS. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 108089