InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DESPESA REFERENTE A SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO URBANO, SOLICITA O PAGAMENTO DAS DESPESAS CARTORIAIS REFERENTES A EMOLUMENTOS DAS CERTIDÕES DE INTEIRO TEOR DAS MATRÍCULAS N.11.150 E 11.
MUNICIPIO DE MINACU · PODER EXECUTIVO
Dados da publicação
Compra7049Controle PNCP02215275000178-1-000499/2026Processo7049ÓrgãoMUNICIPIO DE MINACUCNPJ do órgão02215275000178Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalMinaçu/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
DESPESA REFERENTE A SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO URBANO, SOLICITA O PAGAMENTO DAS DESPESAS CARTORIAIS REFERENTES A EMOLUMENTOS DAS CERTIDÕES DE INTEIRO TEOR DAS MATRÍCULAS N.11.150 E 11.637, DO LOTEAMENTO DISTRITO DE CANA BRAVA E CRISOTILA. CONFORME, DOCUMENTOS EM ANEXOS. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 108772