DispensaDivulgada no PNCP

DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA À MANUTENÇÃO DO VEICULO OROCH PLACA RBR 6D35, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MUNICIPIO DE MINACU · FMAS - MINAÇU

Valor estimadoR$ 7.557,00

Compra6974Controle PNCP02215275000178-1-000563/2026Processo6974ÓrgãoMUNICIPIO DE MINACUCNPJ do órgão02215275000178Unidade compradoraFMAS - MINAÇULocalMinaçu/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/06/2026, 09:48Abertura10/06/2026, 08:43Encerramento10/07/2026, 08:43

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA À MANUTENÇÃO DO VEICULO OROCH PLACA RBR 6D35, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. O REFERIDO VEICULO É UTILIZADO NO ATENDIMENTO DIÁRIOS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO, SENDO INDISPENSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE DESPESA DE PEQUENO VALOR, ESTANDO DENTRO DO LIMITE LEGAL VIGENTE PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. A MEDIDA É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EVITANDO A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA E PREJUÍZOS AOS USUARIOS ATENDIDOS. CONTA: 42.440-4. CONFORME, DOCUMENTOS EM ANEXOS. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 108643