InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE NOTA FISCAL REFERENTE A TAXA DE ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) AO CREA-GO (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS), REFERENTE AO SERVIÇO DE
MUNICIPIO DE MINACU · FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da publicação
Compra11623Controle PNCP02215275000178-1-000886/2026Processo11623ÓrgãoMUNICIPIO DE MINACUCNPJ do órgão02215275000178Unidade compradoraFMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalMinaçu/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 14:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE NOTA FISCAL REFERENTE A TAXA DE ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) AO CREA-GO (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS), REFERENTE AO SERVIÇO DE PROJETO E ORÇAMENTO DA UBS DO DISTRITO DE CANA BRAVA (FILÓ). CONTA PARA PAGAMENTO: 29795-X. CONFORME, DOCUMENTOS EM ANEXOS. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 112117