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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO MENSAL PARA ROBERTO DA SILVA LACERDA, CPF: 997.164.101-15, DO PROJETO MAIS MEDICO PARA O BRASIL CONFORME PORTARIA N° 1369/MS/MEC, DE 08 DE JULHO DE 201

MUNICIPIO DE MINACU · FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 3.520,00
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Dados da publicação

Compra12219Controle PNCP02215275000178-1-000940/2026Processo12219ÓrgãoMUNICIPIO DE MINACUCNPJ do órgão02215275000178Unidade compradoraFMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalMinaçu/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 16:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO MENSAL PARA ROBERTO DA SILVA LACERDA, CPF: 997.164.101-15, DO PROJETO MAIS MEDICO PARA O BRASIL CONFORME PORTARIA N° 1369/MS/MEC, DE 08 DE JULHO DE 2013. NO VALOR DE R$: 3.520,00 REFERENTE AO MES DE SETEMBRO DE 2026.CONFORME,DOCUMENTO EM ANEXO. CONTA: 29795-X. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 112680

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