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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL CHAMAMENTO Nº 001/2026, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14.399/2022 DO PNAB (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTU

MUNICIPIO DE ACREUNA · FMEB

Valor estimadoR$ 171.660,24
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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP02218683000183-1-000332/2026Processo91ÓrgãoMUNICIPIO DE ACREUNACNPJ do órgão02218683000183Unidade compradoraFMEBLocalAcreúna/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL CHAMAMENTO Nº 001/2026, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14.399/2022 DO PNAB (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA), LEI MUNICIPAL Nº 2274/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025, CONFORME LISTA ABAIXO.

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