InexigibilidadeDivulgada no PNCP

REFERENTES A MULTA APLICADA PELO CREA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA A DESMONTAGEM DA TORRE DE SINAL DE TV, LOCALIZADA NA RUA M 5.

MUNICIPIO DE ACREUNA · PODER EXECUTIVO

Valor estimadoR$ 15.429,65
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra66Controle PNCP02218683000183-1-000192/2026Processo66ÓrgãoMUNICIPIO DE ACREUNACNPJ do órgão02218683000183Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalAcreúna/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

REFERENTES A MULTA APLICADA PELO CREA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA A DESMONTAGEM DA TORRE DE SINAL DE TV, LOCALIZADA NA RUA M 5.