TRATA SE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O CMEI MARIA ÂNGELA DE AZEVEDO ASSUNÇÃO, CONFORME TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO COM O CENTRO EDUCAC

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

TRATA SE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O CMEI MARIA ÂNGELA DE AZEVEDO ASSUNÇÃO, CONFORME TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO COM O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNÇÃO, SITUADA NA RUA 08, QUADRA 10 LOTE 9, NÚMERO 102 SETOR SUDOESTE, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE)MESES NO EXERCÍCIO DE 2026/2027, DADOS DA CONTA: NUMERO DA UC 1.943.176.012-27 MANTIDA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. OS SERVIÇOS SÃO ESSENCIAIS A TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E SEM ELES OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS NOTORIAMENTE NÃO FUNCIONARIAM. HOJE PRATICAMENTE TUDO DEPENDE DE ENÉRGICA ELÉTRICA, COMPUTADORES, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES QUE NA MAIORIA DAS VEZES SUSTENTAM A VIDA DE PACIENTES, ENFIM, A NECESSIDADE DO FORNECIMENTO E NOTÓRIO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E SUA FALTA NÃO SÓ PODERÁ, MAS NOTADAMENTE CAUSARÁ PREJUÍZOS À COLETIVIDADE DESPESA DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021 ART. 74 INCISO I.