PASSAGEM AÉREA E HOSPEDAGEM

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGEM, DESTINADAS AO SERVIDOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, DO MUNICÍPIO DE ACREÚNA/GO E À PESSOA IDOSA, COM 70 ANOS DE IDADE, ACOMPANHADA PELO SERVIÇO, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR SUA REINTEGRAÇÃO AO CONVÍVIO FAMILIAR. A MEDIDA DECORRE DO ACOMPANHAMENTO SOCIOASSISTENCIAL REALIZADO PELO CREAS, DO MUNICÍPIO DE ACREÚNA/GO E DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O DESLOCAMENTO DA PESSOA IDOSA ATÉ SEU NÚCLEO FAMILIAR, GARANTINDO SEU ACOMPANHAMENTO POR SERVIDOR DO SERVIÇO DURANTE O TRAJETO E A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DE SUA REINTEGRAÇÃO FAMILIAR. A REINTEGRAÇÃO FAMILIAR ESTÁ PREVISTA PARA OCORRER NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN. CONSIDERANDO QUE O DESLOCAMENTO AÉREO TERÁ COMO DESTINO A CIDADE DE NATAL/RN, FOI PREVIAMENTE ALINHADO COM O CREAS DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN QUE A EQUIPE DAQUELE SERVIÇO REALIZARÁ O DESLOCAMENTO ENTRE NATAL E BREJINHO PARA RECEBER A PESSOA IDOSA E DAR CONTINUIDADE AOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À SUA REINTEGRAÇÃO FAMILIAR. A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR O DESLOCAMENTO DE FORMA ORGANIZADA, SEGURA E ADEQUADA, CONSIDERANDO A DISTÂNCIA ENTRE O MUNICÍPIO DE ACREÚNA/GO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, BEM COMO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA PESSOA IDOSA POR SERVIDOR DO CREAS. INCLUI-SE, AINDA, A NECESSIDADE DE HOSPEDAGEM PARA O SERVIDOR, CASO AS CONDIÇÕES DOS VOOS E DA PROGRAMAÇÃO DE RETORNO IMPOSSIBILITEM O DESLOCAMENTO DE RETORNO NO MESMO DIA. PARA FINS DE INSTRUÇÃO E COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, SERÁ ANEXADO AOS AUTOS O RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO ELABORADO PELO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DO MUNICÍPIO DE ACREÚNA/GO, CONTENDO AS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO ACOMPANHAMENTO DA PESSOA IDOSA E À NECESSIDADE DE SUA REINTEGRAÇÃO AO CONVÍVIO FAMILIAR. EM ACORDO COM A LEI FEDERAL 14.133/21 INCISO II ART 75.