InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa CHIELE E CHIELE ADVOGADOS ASSOCIADOS, que atua sob a denominação CDP – CONSULTORIA EM DIREITO PÚBLICO, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria e consultoria técnica em Direito Público e Administração Pública, destinados ao atendimento das necessidades do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CISA. Os serviços compreenderão, conforme as necessidades da Administração, a emissão de pareceres e orientações técnicas, assessoramento em matéria de licitações e contratos administrativos, orientação quanto à legislação aplicável à Administração Pública, apoio na elaboração de atos normativos e projetos de lei, orientação em matéria de gestão pública, bem como acompanhamento e orientação perante órgãos de controle, entre outras atividades correlatas ao objeto contratado.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · Central de Compras de Medicamentos

Valor estimadoR$ 33.600,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP02231696000192-1-000066/2026Processo78ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão02231696000192Unidade compradoraCentral de Compras de MedicamentosLocalIjuí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.