AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, NAS MODALIDADES VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-REFEIÇÃO, COM TAXA DE ADMINISTRAÇÃO ZERO
CAMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO · CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, NAS MODALIDADES VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-REFEIÇÃO, COM TAXA DE ADMINISTRAÇÃO ZERO, POR MEIO DE CARTÃO ELETRÔNICO OU MAGNÉTICO, EQUIPADO COM CHIP DE SEGURANÇA E SENHA INDIVIDUAL, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE CRÉDITOS MENSAIS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO/SP, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS, BEM COMO PARA O PAGAMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS EM RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES INTEGRANTES DA REDE DA(S) EMPRESA(S) CREDENCIADA(S), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.442/2022 E COM AS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À MATÉRIA.