DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de SEGURO DE VIDA e AUXÍLIO FUNERAL para o efetivo da Guarda Civil Municipal de Santana de Parnaíba, em atendimento à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, pelo período de 12 (doze) meses.
MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA · Secretaria Municipal de Compras e Licitações
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Compra107Controle PNCP46522983000127-1-000318/2026Processo260.805.066.487.400ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ do órgão46522983000127Unidade compradoraSecretaria Municipal de Compras e LicitaçõesLocalSantana de Parnaíba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 14:45Abertura02/09/2026, 08:30Encerramento08/09/2026, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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