DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios para fornecimento aos alunos matriculados da Associação de Apoio Escolar do Colégio Estadual Cristo Rei, por meio do programa nacional de alimentação Escolar/Pnae.
ASSOC. DE APOIO ESCOLAR DO COLEGIO ESTADUAL CRISTO REI · ASSOCIAÇAO A.E.C.E.CRISTO REI/PEDRO AFONSO/TO
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP02250658000187-1-000002/2024Processo15/2024ÓrgãoASSOC. DE APOIO ESCOLAR DO COLEGIO ESTADUAL CRISTO REICNPJ do órgão02250658000187Unidade compradoraASSOCIAÇAO A.E.C.E.CRISTO REI/PEDRO AFONSO/TOLocalPEDRO AFONSO/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/09/2024, 10:22Abertura30/09/2024, 10:21Encerramento17/10/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art.75 da Lei Federal nº 14.133/2021, É dispensável a licitação contratação que envolva valores inferiores a 59.906,02