- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de organização, higienização, identificação, acondicionamento e inventário preliminar da documentação do acervo denominado “Sala Câmara”, sob responsabilidade da Fundação Pró-Memória de São Carlos, compreendendo aproximadamente 16 estantes, 201 caixas de documentos avulsos e 1.100 caixas-arquivo contendo processos da Câmara Municipal de São Carlos, incluindo o fornecimento dos materiais necessários à execução dos serviços, quando previsto nas especificações da contratação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A contratação justifica-se pela necessidade de promover a adequada organização, higienização, identificação, acondicionamento e inventário preliminar do acervo documental da “Sala Câmara”, visando à preservação dos documentos históricos, à melhoria das condições de armazenamento e à facilitação da localização e recuperação das informações. A medida busca aprimorar a gestão arquivística, assegurar maior controle sobre a documentação sob custódia da Fundação Pró-Memória de São Carlos e ampliar a eficiência no atendimento às demandas de pesquisa e consulta pública, em benefício do interesse público e da preservação do patrimônio histórico e documental do Município.