InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de educação ambiental, com a realização de visitas guiadas ao espaço denominado “Escola da Floresta – Sítio São João”, destinadas a estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de São Carlos, com desenvolvimento de atividades educativas relacionadas à preservação ambiental, biodiversidade e recursos naturais. Contratação da empresa MARCHESIN PROJETOS E SERVIÇOS ECO AMBIENTAL LTDA, Escola da Floresta – Sítio São João, visando à execução de emenda parlamentar de autoria do Vereador Paraná Filho, destinada ao desenvolvimento e à implementação de ações e projeto de Educação Ambiental, no valor de R$50.000,00, da emenda e valor total da contratação de R$75.000,00, sendo que R$25.000,00 é proveniente da educação

MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Valor estimadoR$ 75.000,00
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Dados da publicação

Compra268Controle PNCP45358249000101-1-001056/2026Processo881/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ do órgão45358249000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSLocalSão Carlos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 11:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação justifica-se pela necessidade de complementar o processo de ensino-aprendizagem por meio de atividades práticas e experiências fora do ambiente escolar, oferecendo o embasamento teórico-prático para o desenvolvimento de uma compreensão integrada da natureza e das relações entre as ações humanas e as suas consequências diretas na biodiversidade e nos recursos naturais. As visitas proporcionam aos estudantes vivências diretas em ambiente rural, favorecendo a compreensão e estimulando ações de conscientização ambiental e o desenvolvimento de atitudes voltadas à preservação dos recursos naturais. A iniciativa também contribui para a formação cidadã dos alunos, promovendo educação ambiental de forma lúdica e interdisciplinar. Ressalta-se ainda que a proposta busca estimular a participação na preservação do Meio Ambiente por meio da sensibilização, incentivando ações conservacionistas e práticas sustentáveis que tragam benefícios socioambientais. Dessa forma, a contratação pretendida apresenta-se como medida técnica e administrativamente necessária, alinhada às atribuições da Administração Pública no que se refere à gestão ambiental, à preservação dos recursos naturais e a construção e desenvolvimento de uma sociedade ecologicamente responsável.