Fornecimento continuado, sob demanda, de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, abrangendo certificados dos tipos e-CPF A3 com token, e-CPF A3 em nuvem (Bird ID), e-CNPJ A1, e-CNPJ A3 com token e certificado SSL Wildcard OV.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa especializada para o fornecimento continuado, sob demanda, de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, abrangendo certificados dos tipos e-CPF A3 com token, e-CPF A3 em nuvem (Bird ID), e-CNPJ A1, e-CNPJ A3 com token e certificado SSL Wildcard OV, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.