Contratação de empresa especializada em Auditoria Independente das Demonstrações Financeiras intermediárias e anuais da GoiásFomento (datas-base 30/06 e 31/12), com emissão de relatórios de auditoria, relatórios circunstanciados de controles internos e avaliações regulatórias exigidos pelo BCB e demais órgãos reguladores, incluindo serviços complementares dos fundos FCO, FAMPE, FUNGETUR e PRONAMPE, conforme Resolução CMN nº 4.910/2021, Resolução BCB nº 130/2021 e NBC TAs. Lote único.

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

Licitação regida pela Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e pelo Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da GoiásFomento — RILC, aplicando-se subsidiariamente a Lei Complementar nº 123/2006 e, no que couber aos procedimentos operacionais, a Lei Federal nº 14.133/2021. O certame é conduzido sob o rito do Pregão Eletrônico nº 004/2026, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL, em LOTE ÚNICO, com modo de disputa ABERTO. A classificação sistêmica adotada neste registro decorre das opções disponíveis na plataforma, prevalecendo, para todos os efeitos, a modalidade, o rito e o critério de julgamento constantes do Edital e de seus anexos. Objeto: prestação de serviços técnicos de Auditoria Independente das Demonstrações Financeiras intermediárias e anuais da GoiásFomento (datas-base 30/06 e 31/12), com emissão de relatórios de auditoria, relatórios circunstanciados de controles internos e avaliações regulatórias exigidos pelo Banco Central do Brasil e demais órgãos reguladores, incluindo serviços complementares relativos ao FCO, FAMPE, FUNGETUR e PRONAMPE. Orçamento estimado SIGILOSO, nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016, do RILC e do item 9.3 do Termo de Referência. Vigência contratual de 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos da legislação aplicável. Habilitação técnica: exige-se registro ativo do responsável técnico no CNAI e no CRC, com habilitação compatível para auditoria de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Edital e anexos disponíveis integralmente no sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e no sítio da GoiásFomento (www.goiasfomento.com), no link "Acesso à Informação". Informações adicionais junto à área responsável pela condução do certame, na Avenida Goiás, nº 91, Setor Central, CEP 74005-010, Goiânia/GO, telefone (62) 3216-4979.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.