InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DECLARAR a inexigibilidade de licitação em favor da empresa LUME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA , CNPJ 04.870.225/0001 50 referente a contratação da artista goiana MARIA EUGÊNIA, para proferir apresentação em evento interno dessa Corte de Contas, no dia 06 de de zembro do corrente ano , ao custo total de R$ 4.000,00 quatro mil e novecentos reais)
GOIAS TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
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Compra69Controle PNCP02291730000114-1-000123/2024Processo202400047003605ÓrgãoGOIAS TRIBUNAL DE CONTASCNPJ do órgão02291730000114Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁSLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/11/2024, 10:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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