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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI para a prestação de serviços de capacitação profissional, por meio de unidades móveis itinerantes (carretas), com capacidade para até 20 (vinte) alunos por turma. A iniciativa tem como meta capacitar aproximadamente 8.739 (oito mil, setecentos e trinta e nove) participantes, abrangendo 115 (cento e quinze) comarcas do Estado de Goiás e 15 (quinze) postos avançados, com carga horária estimada de 6.600 (seis mil e seiscentas) horas-aula e execução prevista para o período de outubro de 2026 a dezembro de 2027.

GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Valor estimadoR$ 3.061.872,00
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Dados da publicação

Compra772140Controle PNCP02292266000180-1-000143/2026Processo202608000772140ÓrgãoGOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ do órgão02292266000180Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 14:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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