SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL PARA A RECEPÇÃO, TRIAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SOLIDOS URBANOS POTENCIALMENTE RECICLÁVEIS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública