InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITA PAGAMENTO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - RES.1025-09 - 1020260287116, REFERENTE A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL, REDE DE ESGOTO E REDE DE ÁGUA DO LOTEAMENTO LUÍS A. MAGUITO VILELA, CONTRATO 2023028575, PARA ATENDIMENTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS (CREA GO).
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Compra109251Controle PNCP02316487000141-1-000034/2026Processo2026062741ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão02316487000141Unidade compradoraSAAELocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 14:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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