DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente de apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, especializada na prestação de serviços técnicos de treinamento e desenvolvimento de pessoas, compreendendo a realização de workshops voltados à capacitação e ao aperfeiçoamento profissional dos colaboradores do CISALP, a ser formalizada mediante processo de Dispensa de Licitação, nos termos do inciso XV, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CISALP-CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE A MICRO-REGIAO DO ALTO PARANAIBA · CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP/MG

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Dados da publicação

Compra012Controle PNCP02319394000170-1-000072/2026Processo059/2026ÓrgãoCISALP-CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE A MICRO-REGIAO DO ALTO PARANAIBACNPJ do órgão02319394000170Unidade compradoraCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP/MGLocalLagoa Formosa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 23:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos