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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS À ELABORAÇÃO DE PROJETO EDUCACIONAL, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, COMPREENDENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO CORPO PROFISSIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM VISTAS À ELABORAÇÃO E AO MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2025/2035 E DEMAIS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA/MG.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA · PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOAO DO MANTENINHA

Valor estimadoR$ 32.400,00
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Dados da publicação

Compra000005Controle PNCP22705248000190-1-000050/2026Processo000011/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHACNPJ do órgão22705248000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL SAO JOAO DO MANTENINHALocalSão João do Manteninha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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