SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO HORTIFRUTÍCOLA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES CONTÍNUAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, VISANDO AO APOIO E À EXECUÇÃO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS, ADMINISTRATIVAS E AOS EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, OS PRODUTOS DEVERÃO SER DE PRIMEIRA QUALIDADE, APRESENTANDO CARACTERÍSTICAS DE FRESCOR, INTEGRIDADE, HIGIENE, COLORAÇÃO E MATURAÇÃO ADEQUADAS AO CONSUMO, ISENTOS DE DANOS FÍSICOS, MECÂNICOS, DETERIORAÇÃO, PRAGAS, SUJIDADES OU QUAISQUER OUTRAS CONDIÇÕES QUE COMPROMETAM SUA QUALIDADE E UTILIZAÇÃO, A ENTREGA DEVERÁ SER REALIZADA EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM OS PRODUTOS FRESCOS E APTOS AO CONSUMO, NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA EMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

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