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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de veículo Zero KM, 4 portas, câmbio manual, para atendimento as demandas do CISALV

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG

Valor estimadoR$ 83.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra224Controle PNCP02334933000140-1-000249/2026Processo20/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTESCNPJ do órgão02334933000140Unidade compradoraCONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MGLocalRessaquinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 12:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

O tipo de contratação e o fundamento foram apostos somente para fins de publicação de contrato já firmado, uma vez que a forma utilizada para a compra não está no rol do Compras. Foi realizada adesão a ARP n.º 004/2026 do Pregão Eletrônico nº 006/2026 / Processo Licitatório n.º 032/2026 da Prefeitura Municipal de Machacalis/MG. Fundamento legal: Art. 86 da Lei 14.133/2021

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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