Aquisição de 01 (uma) unidade de equipamento de Tomografia Computadorizada (tomógrafo computadorizado multislice de 16 canais), novo e de primeiro uso, incluídos o transporte, a entrega, a montagem, a instalação, o treinamento dos operadores, a garantia e a assistência técnica, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo | do Edital do Pregão Eletrônico FMS nº 90.020/2025) e na Ata de Registro de Preços nº 059/FMS/2025.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XII · Dispensa de Licitação: para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia

A divulgação aqui realizada serve para fins de publicação de contrato oriundo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 059/FMS/2025 da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo - RJ. A modalidade e o artigo 75, inciso XII foram indicados, dada a falta de menção a hipótese de adesão.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.