DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇAO DE PESSOA FISICA E/OU JURIDICA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ADVOCATICIO
IBIRACATU CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal Ibiracatu
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP02340862000199-1-000003/2026Processo3/2026ÓrgãoIBIRACATU CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão02340862000199Unidade compradoraCâmara Municipal IbiracatuLocalIbiracatu/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2026, 17:14Abertura21/07/2026, 13:43Encerramento21/07/2026, 13:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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