Prestação de serviços de mão de obra, em regime de dedicação exclusiva e contínua, por até oito reeducandos em regime semiaberto, aberto ou livramento condicional do Sistema Penitenciário do DF, Nível III, para atividades de reprografia, entrega de documentos, organização de arquivos, serviços gerais, copeiragem, manutenção, conservação, limpeza, jardinagem, recolhimento de inservíveis e transporte de materiais. Contrato com vigência total de 5 anos de 07/12/2025 a 07/12/2030.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contrato com valor anual em R$250.795,20. Compõe o valor a Bolsa Ressocialização, Custos Operacionais e Institucionais para a FUNAP/DF, Auxílio Transporte e Auxílio Alimentação.