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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de seguro contra acidentes pessoais para os estagiários do CEAC, vinculado à Câmara Municipal de Campestre.

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE MG · SECRETARIA DA CAMARA

Valor estimadoR$ 486,24
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Dados da publicação

Compra8.000013Controle PNCP02343891000104-1-000023/2026Processo13ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE MGCNPJ do órgão02343891000104Unidade compradoraSECRETARIA DA CAMARALocalCampestre/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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