DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste – MG, contemplando adequações estruturais pontuais, melhorias funcionais, modernização de ambientes, implantação de sanitários acessíveis, substituição de revestimentos, adequações hidrossanitárias e elétricas, instalação de piso vinílico e execução de cobertura metálica em marquise do 3.º pavimento.

CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO OESTE · Unidade Única

Valor estimadoR$ 108.276,14

Dados da publicação

Compra18Controle PNCP02348874000160-1-000002/2026Processo22/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ do órgão02348874000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão Sebastião do Oeste/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 14:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores