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DispensaDivulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE-MG.

CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO OESTE · Unidade Única

Valor estimadoR$ 63.298,12
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP02348874000160-1-000003/2026Processo28/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ do órgão02348874000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão Sebastião do Oeste/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 09:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “permanente”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Sebastião do Oeste/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.