DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de Seguro, nos casos de danos ao patrimônio para o Conjunto 13.

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1A. REGIAO - (SP,MT,MS) · CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA/1ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 1.444,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP02366047000107-1-000003/2026Processo2026/000096.01-0ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1A. REGIAO - (SP,MT,MS)CNPJ do órgão02366047000107Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA/1ª REGIÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/03/2026, 17:02Abertura12/03/2026, 17:10Encerramento20/03/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justificativa para não enquadramento na LC 123/2026 - Art. 3º, §4º, Inciso VIII - que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;