Contratação de instituição na prestação de serviços técnico especializados em processo de seleção de recursos humanos, para o preenchimento de vagas do quadro de pessoal do CRBio-01 e formação de cadastro reserva em conformidade com os instrumentos normativos Estrutura Organizacional (quadro de pessoal) e Plano de Cargos e Salários – PCS vigentes

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos