DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria pública, visando à análise, conferência, correção, elaboração, transmissão, retificação e homologação das informações fiscais necessárias à regularização das pendências do Município de Alvorada do Norte/GO junto ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI, objetivando a regularização dos itens do Cadastro Único de Convênios – CAUC, referentes ao Relatório de Gestão Fiscal – RGF do exercício de 2024 e ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do exercício de 2023, incluindo o acompanhamento até a efetiva baixa das pendências e emissão do extrato de regularidade do CAUC.

MUNICIPIO DE ALVORADA DO NORTE · MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE

Valor estimadoR$ 5.457,50
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Dados da publicação

Compra(5512) | 555-0Controle PNCP02367597000132-1-000170/2026Processo555/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALVORADA DO NORTECNPJ do órgão02367597000132Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTELocalAlvorada do Norte/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Assessoria técnica para regularização do SICONFI/CAUC

R$ 5.457,50

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 5.457,50 · Homologado

Fornecedor: EDICARLOS SIMAO DE OLIVEIRA 00749762144 · 29327362000173