Contratação emergencial de empresa especializada em tecnologia da informação para prestação de serviços de sustentação do Software de Gestão de Assistência Médica, incluindo suporte técnico, manutenção corretiva, evolutiva e preventivamente, hospedagem de dados e demais serviços necessários para garantir a continuidade do atendimento aos beneficiários do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso