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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Tecnologia, Direito Digital e Propaganda Eleitoral nas Eleições de 2026

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP00509018000113-1-001794/2026Processo26.0.000011126-0ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIASLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Curso a ser realizado a partir da contratação, na modalidade on-line assíncrono (gravado), com acompanhamento pedagógico até 06/11/2026 e as atualizações do conteúdo e acesso às aulas gravadas até 31/12/2026, com carga horária de 40 (quarenta) horas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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