InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, COM PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE, AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE PARAÚNA EM FACE DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (AABB), REFERENTE AO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 991 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, AUTOS Nº 5498812-21.2026.8.09.0120, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS.

MUNICIPIO DE PARAUNA · PREFEITURA DE PARAUNA PODER EXECUTIVO

Valor estimadoR$ 1.115.500,00
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Dados da publicação

Compra(13893) | 16992-IControle PNCP02394765000189-1-000339/2026Processo16992/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAUNACNPJ do órgão02394765000189Unidade compradoraPREFEITURA DE PARAUNA PODER EXECUTIVOLocalParaúna/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 14:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · PAGAMENTO

R$ 1.115.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.115.500,00 · Homologado

Fornecedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL · 00360305000104