InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PARA O FORNECIMENTO DA CESSÃO DE DIREITO DE USO, BEM COMO DO SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, DE 01 (UMA) LICENÇA DO SISTEMA GBS BCC (GBS – GRIAULE BIOMETRIC SUITE / BCC – BIOMETRIC CAPTURE COMPONENT), NA MODALIDADE SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS), INTEGRADA AO SISTEMA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, DESTINADA À CAPTURA BIOMÉTRICA OFICIAL DE ALTA QUALIDADE, COMPREENDENDO IMPRESSÕES DIGITAIS E IMAGEM FACIAL, PARA UTILIZAÇÃO NO POSTO DE ATENDIMENTO VINCULADO À EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN) NO MUNICÍPIO DE PEIXE – TO
MUNICIPIO DE PEIXE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
Dados da publicação
Compra(1103) | 9-0Controle PNCP02396166000102-1-000030/2026Processo431/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEIXECNPJ do órgão02396166000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXELocalPeixe/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 10:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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