DispensaDivulgada no PNCP
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GENERAL CAMARA- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra17 | Processo 10017Controle PNCP02401428000171-1-000017/2026Processo17ÓrgãoGENERAL CAMARA- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão02401428000171Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalGeneral Câmara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras