DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MERCADORIAS DE HIGIENE E MATERIAIS PARA FESTIVIDADES
GENERAL CAMARA- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra23 | Processo 10023Controle PNCP02401428000171-1-000024/2026Processo23ÓrgãoGENERAL CAMARA- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão02401428000171Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalGeneral Câmara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 13:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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