InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação Imóvel Parintins - PROCON/AM
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR · FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Dados da publicação
CompraINEX0003Controle PNCP02429933000124-1-000008/2026Processo021702.001234/2026ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ do órgão02429933000124Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDORLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 16:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.