InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui objeto da presente licitação, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa CEAP - Treinamento Profissional e Gerencial LTDA, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, cujo o tema e Modernização da Câmara: Adaptações as exigências dos TCEs e decisões do STF, a ser realizado entre os dias 22 a 25 de setembro, na cidade de Belo Horizonte, com vistas à participação de 07 (sete) vereadores e 05 (cinco) assessores da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG.
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG · CAMARA MUNICIPAL
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CompraPL-45Controle PNCP02430067000191-1-000052/2026ProcessoPL-45/2026 - 08 - 29ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MGCNPJ do órgão02430067000191Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalConceição do Mato Dentro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 10:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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