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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Abertura de processo de inexigibilidade para a contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação de gestores e servidores públicos no país, para oferecimento do curso cujo tema é “LICITA MG “de 25 de agosto a 28 de agosto de 2026, fornecido pela CEAP- Treinamento Profissional e Gerencial Ltda.Participará do curso os servidores Camila Vieira de Paula, Daniel Nery Frangilo Paiva e Evandro Celestino Mendes

CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA=MG · CAMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Valor estimadoR$ 7.470,00
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Dados da publicação

Compra000027Controle PNCP26120956000110-1-000055/2026Processo00000054/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VICOSA=MGCNPJ do órgão26120956000110Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VIÇOSALocalViçosa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 13:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Abertura de processo de inexigibilidade para a contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação de gestores e servidores públicos no país, para oferecimento do curso cujo tema é “LICITA MG “de 25 de agosto a 28 de agosto de 2026, forneci

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  3. ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA VEICULAR, REFERENTE À HIGIENIZAÇÃO NO AR CONDICIONADO VEICULAR DO AUTOMÓVEL ÔNIX PLUS LT TURBO, PLACA RTL9C94 E DO AUTOMÓVEL ÔNIX PLUS LT TURBO, PLACA RTL9C95, QUE INTEGRA A FROTA OFICIAL DE AUTOMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, INCLUINDO A AQUISIÇÃO E TROCA DE PEÇAS.000024 · Viçosa/MG · Dispensa · 19/10/2026
  4. Abertura de processo de concorrência para contratação de agência de propaganda especializada para a prestação integrada, continuada, sob demanda e sem dedicação exclusiva de mão de obra de serviços de publicidade institucional, destinados a informar a população sobre atos, programas, projetos, serviços, campanhas e atividades de interesse público da CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA.000001 · Viçosa/MG · Concorrência - Presencial · 15/10/2026
  5. Abertura de processo de inexigibilidade para contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação de gestores e servidores públicos no país, para oferecimento do curso cujo tema é “Fiscalização Municipal 4.0: Estratégias, Tecnologia e Controle pelo Poder Legislativo- Fiscalização Inteligente exercida pela Câmara e pelo vereado na Gestão Publica Municipal “de 13 a 16 de outubro de 2026, fornecido pelo Instituto Global de Administração Pública.Participará do curso os vereadores Crist000034 · Viçosa/MG · Inexigibilidade · 14/10/2026
  6. Abertura de processo de inexigibilidade para contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação de gestores e servidores públicos no país, para oferecimento do curso cujo tema é “LOA 2027 NA CÂMARA MUNICIPAL, Análise Técnica, Emendas Impositivas e Votação do Orçamento com Segurança Jurídica “de 13 a 16 de outubro de 2026, fornecido pelo Instituto Plenum.Participará do curso a servidora Jaqueline Araújo Lopes.000033 · Viçosa/MG · Inexigibilidade · 14/10/2026
  7. Abertura de processo de inexigibilidade para contratação de empresa ou profissional especializado para a realização de workshop/curso presencial, na modalidade in company, sobre a implantação, elaboração de medidas e uso da Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD( Lei 13.709/2018) na Câmara Municipal de Viçosa, com carga horária de 7(sete) horas, para até 50(cinquenta) participantes, com emissão de certificado.000032 · Viçosa/MG · Inexigibilidade · 28/09/2026
  8. Abertura de processo de dispensa para contratação de empresa especializada para confecção de banner para ser utilizado em campanha Setembro Amarelo, promovida pela Câmara Municipal de Viçosa.000025 · Viçosa/MG · Dispensa · 28/09/2026
  9. ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE SONORIZAÇÃO, COM DISPONIBILIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ACOMPANHAMENTO POR TÉCNICO DE SOM E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DESTINADOS ÀS REUNIÕES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SESSÕES SOLENES E DEMAIS EVENTOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, BEM COMO LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED SOB DEMANDA.000008 · Viçosa/MG · Pregão - Eletrônico · 14/09/2026
  10. Contratação de empresa especializada, mediante execução indireta, para a prestação de serviços técnicos continuados de sonorização, com disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos e acompanhamento por técnico de som nas atividades legislativas e institucionais da Câmara Municipal de Viçosa, bem como para a locação, sob demanda, de painel de LED com estrutura e operação.1 · VIÇOSA/MG · Pregão - Eletrônico · 14/09/2026
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  2. Contratação do CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, para prestação de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente na disponibilização de até 01 (uma) inscrição para Vereadora da Câmara Municipal de Barão de Cocais no evento LEGISLATIVO EXPERIENCE 2026, que ocorrerá nos dias 27 a 30 de outubro de 2026, na cidade de Belo Horizonte.BARAO DE COCAIS CAMARA DE VEREADORES3 · Barão de Cocais/MG · Inexigibilidade · 20/10/2026
  3. Contratação de profissional especializado para prestação de serviços técnicos de diagnóstico dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, em atendimento às disposições da Norma Regulamentadora nº 1 – NR-1, contemplando levantamento e avaliação dos fatores de riscos psicossociais, definição de Grupos Homogêneos de Exposição – GHE, visitas técnicas, aplicação de instrumento de diagnóstico, análise dos resultados, elaboração de Matriz de Riscos Psicossociais, Relatório Técnico Gerencial, subsídios para o Inventário de Riscos e elaboração de Plano de Ação, abrangendo aproximadamente 1.200 servidores do Município de Pompéu/MG.MUNICIPIO DE POMPEU106 · Pompéu/MG · Dispensa · 19/10/2026
  4. Contratação de inscrição em curso "Legislativo Experience 2026 – Minas Gerais", promovido pelo CEAP Brasil (CEAP – Treinamento Profissional e Gerencial Ltda.), a realizar-se nos dias 27 a 30 de outubro de 2026, no Royal Golden Hotel Savassi, em Belo Horizonte/MG para vereadores da Câmara Municipal de Nepomuceno.CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENOIL 32 · Nepomuceno/MG · Inexigibilidade · 13/10/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, MONITORAMENTO, SUSTENTAÇÃO TECNOLÓGICA, QUALIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DAS ROTINAS DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMACHO/MG, CONTEMPLANDO APOIO OPERACIONAL, GERENCIAL, TÉCNICO E ESTRATÉGICO À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-APS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO INTEGRAL DA ESTRATÉGIA E-SUS APS E DAS FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA INFORMAÇÃO, À MELHORIA DOS INDICADORES ASSISTENCIAIS E AO FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA SAÚDE MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO COMPREENDERÁ, DE FORMA INTEGRADA, DIAGNÓSTICO OPERACIONAL E LEVANTAMENTO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA; IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUSTENTAÇÃO DOS AMBIENTES E-SUS APS, INCLUINDO CDS E PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO-PEC; DISPONIBILIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE HOSPEDAGEM EM NUVEM; MONITORAMENTO DA DISPONIBILIDADE E DESEMPENHO DOS AMBIENTES; ADOÇÃO DE MECANISMOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, PROTEÇÃO D DADOS E GOVERNANÇA; REALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE BACKUPS; SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL CONTÍNUO; MONITORAMENTO DOS INDICADORES ASSISTENCIAIS E GERENCIAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA; IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E SUPORTE AO E-SUS TERRITÓRIO; CAPACITAÇÃO PRESENCIAL E REMOTA DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL; ACOMPANHAMENTO DA UTILIZAÇÃO E DA QUALIDADE DOS REGISTROS NO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO; APOIO À GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS E GERENCIAIS PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS. OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUO E INTEGRADA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, OBSERVANDO AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DA ESTRATÉGIA E-SUS APS, DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DA REDE NACIONAL DE DADOS EM SAÚDE-RNDS, DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DA DADOS PESSOAIS-LGPD E DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA.MUNICIPIO DE CAMACHO00006926 · Camacho/MG · Dispensa · 05/10/2026
  6. Compra de Kit Institucional (Mochila, Cordão para Celular e Fone Bluetooth Personalizados ) para atender o encontro gerencial Fhemig 2026.FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS114 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 05/10/2026
  7. Contratação da empresa CEAP - Treinamento Profissional e Gerencial LTDA, para realização de curso, cujo o tema é "Planejamento orçamentário Municipal 2027: LDO, LOA, Emendas Parlamentares e Fiscalização pela Câmara", a ser realizado nos dias 13 a 16 de outubro, em Belo Horizonte.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MGPL-53 · Conceição do Mato Dentro/MG · Inexigibilidade · 30/09/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM TREINAMENTO E FORMAÇÃO GERENCIAL PARA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI.MUNICIPIO DE GUARANESIAIL 30 · Guaranésia/MG · Inexigibilidade · 15/09/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE 2 (DUAS) INSCRIÇÕES INDIVIDUAIS PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANDU NO CURSO PRESENCIAL “MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA: ADAPTAÇÕES ÀS EXIGÊNCIAS DOS TCES E DECISÕES DO STF”, PROMOVIDO PELO CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA. (CEAP BRASIL), PRESENCIAL EM BELO HORIZONTE/MG, DE 8 A 11 DE SETEMBRO DE 2026CAMARA MUNICIPAL DE ITANHANDUPL-34 · Itanhandu/MG · Inexigibilidade · 14/09/2026
  10. Constitui objeto da presente licitação, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa CEAP - Treinamento Profissional e Gerencial LTDA, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, cujo o tema e Modernização da Câmara: Adaptações as exigências dos TCEs e decisões do STF, a ser realizado entre os dias 22 a 25 de setembro, na cidade de Belo Horizonte, com vistas à participação de 07 (sete) vereadores e 05 (cinco) assessores da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MGPL-45 · Conceição do Mato Dentro/MG · Inexigibilidade · 09/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “gerencial, treinamento, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Viçosa/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.