InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda, para a prestação de serviços de capacitação, por meio do curso intitulado “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO: legislação, inclusão e atuação do legislativo”, entre os dias 10 a 13 de novembro de 2026, na cidade de Belo Horizonte.
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG · CAMARA MUNICIPAL
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CompraPL-59Controle PNCP02430067000191-1-000067/2026ProcessoPL-59/2026 - 08 - 37ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MGCNPJ do órgão02430067000191Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalConceição do Mato Dentro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 15:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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