InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL COM O DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO ESTRATÉGICA VOLTADA AO FORTALECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, MEDIANTE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, COMPREENDENDO O DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL, O APOIO À MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, O APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS DE GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA, A CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO · PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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CompraPL-249Controle PNCP18303156000107-1-000254/2026ProcessoPL-249/2026 - 08 - 159ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTROCNPJ do órgão18303156000107Unidade compradoraPODER EXECUTIVO MUNICIPALLocalConceição do Mato Dentro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 16:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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