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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição para participação no curso de Fiscalização Profissional e Poder de Polícia.

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A. REGIAO RJ/ES · CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A REGIAO

Valor estimadoR$ 7.670,00
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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP02452608000182-1-000036/2026Processo2026/001080.02-9ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A. REGIAO RJ/ESCNPJ do órgão02452608000182Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A REGIAOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 12:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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