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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de supervisão e apoio à fiscalização da construção do muro na Estação de Satélites no terreno da Marinha

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 2

Valor estimadoR$ 50.178,56
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP02030715000112-1-000177/2026Processo53508.004010/2026-17ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 2LocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/10/2026, 18:20Abertura14/10/2026, 08:00Encerramento20/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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